O que é o programa Pé-de-Meia?

Lançado oficialmente com a publicação da Lei 14.818/2024, o Programa Pé-de-Meia é uma bolsa-poupança desenhada para incentivar estudantes de baixa renda a completar o ensino médio. Este programa é um marco na educação, pois além de auxiliar financeiramente, busca aumentar a taxa de conclusão do ensino médio em comunidades de baixa renda.

Como funciona o programa?

O funcionamento do Programa Pé-de-Meia é direto e visa atender de forma eficaz os alunos de baixa renda. No início do ano letivo, cada estudante inscrito no programa recebe R$ 200 em uma conta poupança. Com a comprovação de frequência escolar, eles têm direito a mais R$ 1,8 mil anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200. Ao concluir cada série do ensino médio, o aluno recebe um adicional de R$ 1 mil. Isso totaliza R$ 2 mil por ano letivo.

Benefícios adicionais e total acumulado

Além desses valores, há um incentivo extra para estudantes da 3ª série do ensino médio que se inscrevem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no valor de R$ 200. Cumprindo todos os requisitos ao longo dos três anos e inscrevendo-se no Enem, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil.

Impacto na comunidade e educação

O programa não se limita apenas ao aspecto financeiro. Ele tem um papel crucial na transformação social e educacional. O incentivo financeiro busca não só manter os alunos na escola, mas também melhorar o envolvimento da comunidade local na educação. A ideia é que pais e mães sejam encorajados a acompanhar mais de perto a educação de seus filhos, aumentando assim a qualidade do ensino e o envolvimento comunitário.

Perspectivas futuras

O Programa Pé-de-Meia é mais do que um auxílio financeiro; é um investimento no futuro da educação e na sociedade brasileira. A iniciativa se alinha com políticas de educação integral e sustentável, enfatizando a importância de medidas educacionais que transcendam mandatos governamentais e se estabeleçam como políticas de Estado.

Em resumo, o Programa Pé-de-Meia surge como uma ferramenta potente para combater a desigualdade educacional, incentivando estudantes de baixa renda a completar o ensino médio e a se engajar mais no processo educacional. Este programa não apenas apoia financeiramente os alunos, mas também sinaliza um passo significativo em direção a um futuro educacional mais inclusivo e igualitário no Brasil.

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O que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores acessar uma parte do saldo de suas contas do FGTS (ativas e inativas) anualmente, no mês de aniversário. Diferente do saque-rescisão, no qual o trabalhador, ao ser demitido sem justa causa, pode retirar o valor integral da conta, incluindo a multa rescisória, no saque-aniversário o trabalhador tem acesso apenas a uma parcela do saldo, mantendo o direito à multa rescisória em caso de demissão.

Calendário de saques em 2024

Aqui está o que você precisa saber para se organizar:

• Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Como adesão e saques funcionam?

Para aderir ao saque-aniversário, é simples: basta comunicar à Caixa Econômica Federal o interesse. Isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou via internet banking. Vale ressaltar que a adesão deve ser formalizada até o último dia do mês de aniversário do trabalhador. Caso contrário, ele só poderá acessar o saque-aniversário no ano seguinte.

Limites de retirada e outras possibilidades

Os saques anuais possuem limites, variando de acordo com o saldo em conta. Por exemplo, contas com até R$ 500 permitem saques de 50% do saldo. Para saldos maiores, esse percentual diminui, mas são acrescidas parcelas fixas adicionais.

Além dos saques, os optantes pelo saque-aniversário podem também usar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários, uma alternativa interessante para reduzir o custo de empréstimos pessoais.

Informações importantes

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário ainda mantêm o direito de retirar o saldo do FGTS para aquisição da casa própria, em casos de doenças graves, aposentadoria, falecimento do titular e outras situações previstas em lei.

Para mais detalhes sobre como realizar a opção pelo saque-aniversário e esclarecimentos sobre o processo, os trabalhadores podem acessar o site do FGTS ou baixar o aplicativo Caixa FGTS.

O calendário de saques do FGTS em 2024 já está disponível, e é fundamental que os trabalhadores interessados na modalidade saque-aniversário se planejem. Esta é uma oportunidade valiosa para acessar parte do fundo de garantia, proporcionando mais flexibilidade financeira ao longo do ano.

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A iniciativa é uma abertura para que os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, reconheçam seus débitos, paguem o valor principal e desistam de ações judiciais. Em contrapartida, eles serão beneficiados com a anulação das multas e dos juros, além de evitar autuações fiscais. Um aspecto relevante do programa é a possibilidade de quitar a dívida consolidada com um abatimento total de multas e juros, pagando 50% do débito inicialmente e parcelando o restante em até 48 meses. Importante ressaltar que a não adesão ao programa implica em uma multa de mora de 20% sobre o valor da dívida.

Para aderir, os interessados devem fazer a solicitação através do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Uma vez aceito o pedido, a dívida é considerada confessada de maneira extrajudicial e irrevogável. Cabe destacar que apenas débitos diretamente com a Receita Federal são passíveis de autorregularização, excluindo-se as dívidas ativas da União.

A regulamentação do programa foi divulgada pela Receita na última sexta-feira (29), através de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. O programa contempla a renegociação de tributos não constituídos até 30 de novembro de 2023 e também aqueles constituídos entre essa data e 1º de abril de 2024. Este inclui a maioria dos tributos administrados pela Receita, com exceção das dívidas do Simples Nacional.

Interessante notar que, dentro do escopo da autorregularização, há a possibilidade de abater créditos tributários da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e créditos de precatórios, limitados a 50% da dívida consolidada. Além disso, a redução das multas e juros não influencia na base de cálculo de diversos impostos e contribuições, como IRPJ, CSLL, PIS, Pasep e Cofins.

A Receita também estabeleceu critérios para exclusão do programa. Contribuintes que falharem no pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, ou mesmo uma única parcela, estando as demais quitadas, serão automaticamente excluídos da autorregularização.

Esta medida representa uma oportunidade significativa para que devedores regularizem sua situação fiscal, beneficiando-se de condições facilitadas. É uma janela temporal importante tanto para os contribuintes quanto para a própria Receita Federal, promovendo a regularização fiscal e a justiça tributária.

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A mudança, que entra em vigor em janeiro de 2024, com os pagamentos iniciando em fevereiro, foi decidida após análises econômicas e considerações políticas.

Detalhes do reajuste

Contrariando as expectativas iniciais, que previam um salário mínimo de R$ 1.421, o valor estabelecido ficou ligeiramente abaixo. Até o dia 31 de dezembro, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficialize a alteração através de um decreto.

O cálculo do novo salário mínimo leva em conta a nova política de valorização, já sancionada pelo Congresso Nacional. A fórmula utilizada compreende a soma da inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. Com a inflação de 3,85% e o aumento do PIB de 3% em 2022, o valor calculado chegou a R$ 1.412.

Cenário alternativo sem a fórmula atual

Se a fórmula atual não existisse, o salário mínimo seria reajustado apenas com base na inflação acumulada, que elevaria o valor para R$ 1.371. Esta situação hipotética destaca a importância da metodologia atual na manutenção do poder de compra e na valorização do salário mínimo.

A decisão do governo federal em fixar o salário mínimo em R$ 1.412 para 2024 é um passo significativo na política de valorização do trabalho. Esta alteração, alinhada à nova legislação, busca equilibrar as necessidades econômicas do país com o bem-estar dos trabalhadores. O impacto dessa mudança será observado ao longo do próximo ano, afetando diretamente milhões de brasileiros.

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Com previsão de início para o ano que vem, essa inovação possibilitará que trabalhadores com carteira assinada completem um financiamento habitacional usando créditos futuros do FGTS como garantia.

Com isso, famílias que anteriormente enfrentavam dificuldades em obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda acima do limite permitido poderão se beneficiar.

A medida permitirá a redução do valor da prestação e o aumento da capacidade de pagamento em cerca de 8% (o valor depositado mensalmente na conta do trabalhador no fundo), tornando essas famílias elegíveis para o financiamento da casa própria.

Quem poderá utilizar o FGTS Futuro?

Segundo informações da Caixa Econômica Federal, quando o programa for oficialmente lançado, a intenção é disponibilizá-lo para famílias com renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil, representando mais de 15% das famílias do país.

No âmbito do programa, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incluídas no cálculo da capacidade de financiamento do solicitante, proporcionando um aumento de cerca de 8% na capacidade de compra do trabalhador.

Essa medida deve entrar em vigor 90 dias após a publicação das normas operacionais, que tem previsão para ocorrer até 18 de janeiro de 2024, de acordo com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Trabalhador decide se usa ou não

Cabe ao trabalhador decidir se quer ou não utilizar o FGTS nesse modalidade, já que a operação gera riscos, como o bloqueio do saldo do fundo de garantia durante o período do financiamento.

Em síntese, o saque do saldo do FGTS ficará indisponível e não poderá ser retirado pelo contribuinte, mesmo em situações de rescisão.

Contudo, essa medida também reintroduzirá o Fundo Garantidor da Habitação Popular, que cobrirá possíveis inadimplências em casos de desemprego.

Quais as condições do FGTS Futuro?

Ainda não se sabe todas as regras para o uso do FGTS Futuro. Porém, veja algumas que já temos ciência sobre:

• A instituição financeira tem a responsabilidade de comunicar as condições de financiamento, tanto com ou sem a utilização desses depósitos;

• No momento da contratação, o agente também deve informar ao beneficiário todas as condições essenciais, incluindo a capacidade de pagamento da família, o valor do imóvel desejado, a renda mensal e o montante dos depósitos mensais, entre outros detalhes;

• A análise de risco realizada pelo agente financeiro baseia-se na capacidade de pagamento imediata do trabalhador. Se essa capacidade diminuir, o agente financeiro pode oferecer a opção de pausa de seis meses no pagamento das parcelas, além de apresentar outras medidas de recuperação de crédito;

• O Fundo Garantidor da Habitação Popular será reativado para cobrir possíveis inadimplências em caso de desemprego.

Como utilizar o FGTS no financiamento imobiliário?

De acordo com a Caixa, são três formas de utilizar o fundo de garantina para a aquisição da tão sonhada casa própria: compra de imóveis e construção; amortização ou liquidação do saldo devedor; pagamento de parte do valor das prestações.

Compra de imóveis e construção

Aqueles que desejam adquirir ou construir uma residência podem empregar o saldo do FGTS e do FGTS Futuro no momento da contratação. Pode ser como entrada para o financiamento, constituindo parte do pagamento ou contribuindo para o valor total.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

De dois em dois anos, é possível utilizar o saldo do FGTS para liquidar integralmente ou amortizar a dívida. Vale tanto para contratos feitos no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) ou para contratos formalizados a partir de 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Pagamento de parte do valor das prestações

Dá para utilizar o FGTS para reduzir em até 80% o montante das parcelas ao longo de 12 meses consecutivos. Isso se aplica tanto a contratos estabelecidos no contexto do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) quanto a contratos celebrados a partir de 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Qual outro meio de antecipar o FGTS?

Enquanto não sai o FGTS Futuro, você consegue antecipar até cinco anos do fundo pelo Saque Aniversário FGTS. O processo de obtenção de crédito é rápido e simplificado, sem a imposição de trâmites burocráticos.

A antecipação está acessível de maneira prática, seja por meio de celular ou computador, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para usar o serviço, é necessário ter uma conta corrente nesse banco, e é fundamental garantir que o cadastro esteja sempre atualizado.

Há limites e condições estabelecidos para o empréstimo. O valor mínimo disponível é de R$ 500, sendo também necessário que o valor de cada saque seja igual ou superior a R$ 200.

Requisitos para antecipação do saque do FGTS

Para fazer a antecipação do saque do FGTS, o solicitante precisa atender a alguns pontos básicos. Veja a lista a seguir e confira se você se enquadra:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Ser correntista na CAIXA;
• Optar pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA fazer consulta de informações do seu FGTS;
• Ter saldo de FGTS suficiente para a antecipação, nos valores mínimos para contratação;
• Estar com o CPF em situação regular com a Receita Federal (RF);
• Estar adimplente com a CAIXA ou fazer o uso do recurso do crédito para quitação da dívida existente.

Como aderir ao Saque Aniversário?

O Saque Aniversário surge como uma opção para os trabalhadores em substituição ao Saque por Rescisão do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para aderir ao Saque Aniversário, é necessário realizar a escolha por essa modalidade por meio dos canais digitais do Fundo de Garantia, como fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.

Aqueles que optarem por essa modalidade podem efetuar o saque de um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, todos os anos.

Após a escolha pelo Saque Aniversário do FGTS, é importante autorizar o compartilhamento das informações com a CAIXA.

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O saque digital representa uma inovação no processo de retirada do seu FGTS, com mais conforto, rapidez, segurança e praticidade. Por aqui, vamos ensinar como fazer a consulta e entender sobre a liberação dos valores.

O acesso é todo feito digitalmente, pelo aplitcativo do FGTS, que auxilia na verificação de valores disponíveis e o trabalhador ainda pode requisitar o saque. Para isso, deve escolher uma conta de sua titularidade em qualquer banco.

A experiência é completamente online, dispensa a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Essa funcionalidade está em vigor desde fevereiro de 2020.

Sobre o FGTS

O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, criando uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Todo início de mês, os empregadores realizam depósitos nas contas individuais dos funcionários, equivalendo a 8% do salário de cada colaborador.

A soma total desses depósitos mensais forma o FGTS, sendo os valores pertencentes aos empregados. Em determinadas situações, os trabalhadores têm a oportunidade de resgatar a totalidade do valor depositado em seus nomes.

Quem pode sacar o FGTS?

Para sacar o FGTS, o trabalhador precisa de encaixar em uma das modalidades de saque previstas em Lei e ter valor liberado para saque. Desde janeiro de 2020, isso inclui os aposentados que podem acessar essa funcionalidade. Veja todas as situações:

• Demissão sem justa causa, pelo empregador;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Uma demanda pessoal, urgente ou grave, resultante de desastre natural causado por chuvas ou inundações que impactaram a região de moradia do trabalhador. Isso ocorre quando a situação de emergência ou estado de calamidade pública é oficialmente reconhecido por meio de portaria do Governo Federal;
• Suspensão do Trabalho Avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
• O trabalhador titular da conta vinculada deve permanecer fora do regime do FGTS de forma contínua por três anos, com o afastamento iniciado a partir de 14/07/1990.
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
• Doenças Graves – alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa (trabalhador ou dependente).

Como consultar e fazer o saque do FGTS?

O trabalhador pode utilizar o aplicativo do FGTS para verificar os valores disponíveis para saque. Em seguida, é apenas necessário indicar uma conta na Caixa ou em qualquer instituição bancária para receber o dinheiro, sem custos adicionais. O valor estará acessível na conta após um período de 5 dias úteis.

Além disso, o trabalhador tem a opção de fazer o upload de documentos e acompanhar as fases desde a solicitação até a liberação dos valores para o saque.

Antecipação do FGTS

Sabia que é possível antecipar até cinco anos do Saque Aniversário FGTS? Essa antecipação é viável mediante a adesão à opção Saque Aniversário FGTS, permitindo que você antecipe até cinco períodos e realize seus planos mais cedo.

O procedimento de crédito é eficiente e descomplicado, dispensando burocracias. A antecipação pode ser realizada de maneira conveniente, seja pelo celular ou computador, sem a necessidade de visitar uma agência da Caixa Econômica Federal. No entanto, é essencial garantir que seu cadastro esteja sempre atualizado, e é preciso possuir uma conta corrente neste banco.

Requisitos para antecipação do saque do FGTS

Para conseguir a antecipação do saque do FGTS, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais. Confira a lista abaixo e certifique-se se você atende a eles:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Ser correntista na CAIXA;
• Optar pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA fazer consulta de informações do seu FGTS;
• Ter saldo de FGTS suficiente para a antecipação, nos valores mínimos para contratação;
• Estar com o CPF em situação regular com a Receita Federal (RF);
• Estar adimplente com a CAIXA ou fazer o uso do recurso do crédito para quitação da dívida existente.

Como aderir ao Saque Aniversário?

O Saque Aniversário surge como uma opção para os trabalhadores em substituição ao método de saque vinculado à rescisão do contrato de trabalho. Nesse modelo, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Para aderir ao Saque Aniversário, é necessário realizar a opção por essa modalidade através dos canais digitais do Fundo de Garantia, como fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.

Ao escolher essa alternativa, o trabalhador pode efetuar o saque de um percentual do saldo do FGTS, somado a uma parcela adicional, a cada ano.

Após a opção pelo Saque Aniversário do FGTS, é importante autorizar o compartilhamento das informações com a CAIXA.

Quais as aantagens da adesão ao Saque Aniversário

A contratação do Saque Aniversário traz algumas vantagens relacionadas ao modelo tradicional. Nos próximos tópicos, listamos todas elas. Vão desde agilidade, taxa de juros reduzidas até o não comprometimento do orçamento mensal. Veja:

• Agilidade e simplicidade: obtenção instantânea dos fundos, sem a necessidade de aguardar a data do Saque Aniversário;
• Uma das taxas de juros mais baixas em produtos de crédito comercial;
• Capacidade de antecipação de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário FGTS;
• Sem a obrigatoriedade de prestação mensal, você não compromete seu orçamento mensal com o pagamento de parcelas;
• O ajuste da dívida é realizado por meio do valor do seu Saque Aniversário FGTS, na data da parcela anual programada para a modalidade;
• Não é requerida a obtenção de aval, nem a realização de avaliação de risco de crédito;
• Exclusivamente para as contratações realizadas pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA, o prazo é de 5 anos.

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Por meio da ferramenta, é possível receber benefícios sociais, realizar compras em maquininhas ou online e solitar empréstimos. Além disso, você consegue obter cartão de crédito, checar saldos e extratos, quitar contas e boletos, efetuar transferências ou Pix, entre outras funcionalidades.

Como baixar o Caixa Tem?

Baixar o Caixa Tem é bem simples, e qualquer pessoa com um telefone celular compatível pode fazê-lo. Basta acessar a Google Play Store ou a Apple Store diretamente do seu celular e realizar o download.

O aplicativo é gratuito, sem nenhum custo associado. É necessário ter um smartphone com Android versão 5 ou superior, ou iPhone com iOS versão 11 ou superior para garantir mais recursos e segurança durante a utilização.

Quem pode ter conta?

Qualquer cidadão pode ter uma conta no Caixa Tem. Se você estiver em um benefício social, o banco cria uma Conta Poupança Social Digital de forma automática para você. Caso não tenha direito a um benefício social no momento, é possível abrir a Conta Poupança Caixa Tem de maneira totalmente digital e gratuita por meio do aplicativo, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Como abrir uma conta no aplicativo Caixa Tem?

Para começar o processo, esteja com um documento pessoal de identificação (RG ou CNH) em mãos e um endereço de e-mail válido, sabendo como acessá-lo, juntamente com o CEP e o número do telefone celular.

Depois de baixar e abrir o aplicativo Caixa Tem, selecione “Cadastre-se e abra sua conta”. Complete os campos que aparecem e escolha uma senha de seis dígitos. Logo na sequência, envie uma foto do seu RG ou CNH, além de uma “selfie” sua segurando o documento de identificação.

Consulta de saldo, extrato ou comprovante pelo Caixa Tem

Para acessar o salto, extrato ou comprovante pelo aplicativo Caixa Tem, é muito simples. Veja abaixo como realizar cada um dos processos.

Saldo

Para visualizar o saldo, acesse sua conta e toque no ícone de olho localizado na parte superior da tela. Caso prefira, pode consultar detalhes adicionais clicando na seta apontada para baixo ao lado do saldo.

Extrato

Ao acessar sua conta, clique na opção “Extrato”, logo no menu inicial. Por lá, você poderá acompanhar as movimentações dos últimos 30 dias e checar as transações de meses anteriores. Além disso, é possível consultar transações agendadas na seção “Futuro”.

Comprovante

Para ver os comprovantes, siga até a opção “Consultar comprovantes” no menu inicial da sua conta. Nesse espaço, é possível visualizar os comprovantes das transações realizadas nos últimos 30 dias, assim como em meses anteriores. Escolha a opção que deseja e clique sobre ela para acessar o comprovante.

Se você receber uma mensagem indicando a necessidade de regularizar o acesso, dirija-se a uma agência da Caixa, leve seu documento original (RG ou CNH) e seu celular para regularização.

Como depositar dinheiro na conta Caixa Tem?

Você tem diversas opções para depositar dinheiro em sua conta, seja nas lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa. Para realizar um depósito, basta fornecer o número da sua conta, disponível na parte superior do menu principal do Caixa Tem, logo abaixo do seu nome.

Lotérica

Na lotérica, informe o número da conta; se estiver usando um caixa eletrônico, anote o número em um envelope para o depósito. Caso outra pessoa esteja realizando o depósito, é possível compartilhar o número da conta. No próprio aplicativo Caixa Tem, você encontra a opção de compartilhar o número da conta, utilizando seu aplicativo de mensagens ou e-mail, por exemplo.

Pix

Outra alternativa para adicionar dinheiro à sua conta é através do Pix, uma opção rápida, fácil e gratuita. Se quiser aprender mais sobre como usar o Pix, há um vídeo disponível para orientação aqui.

Receber via Pix

Para conseguir receber dinheiro por meio do Pix, é precíso fornecer os dados da sua conta ou a Chave Pix à pessoa que fará a transferência. Caso prefira, você pode gerar um QR Code, que será exibido em um local visível para facilitar recebimentos rápidos. O QR Code pode ter um valor fixo ou ser variável, o que permite que você escolha a opção que melhor se adequa às suas necessidades.

Caso ainda não tenha cadastrado uma Chave Pix, acesse sua conta e selecione a opção “Pix” para registrar sua chave. Confira por aqui um vídeo com instruções detalhadas sobre como fazer pagamentos e recebimentos utilizando o Pix.

Poupança Social Digital x conta Poupança CAIXA Tem

Para além de todos os serviços que a Conta Poupança Social Digital oferece, a Conta Poupança Caixa Tem proporciona benefícios adicionais e ainda amplia acesso a funcionalidades. Veja quais:

• Sem limite de movimentação;
• Possui a mesma a numeração da conta Poupança Social Digital;
• A conta é totalmente digital e gratuita;
• Rendimento de poupança;
• É possível fazer pagamentos e transferências pelo Caixa Tem;
• Você consegue fazer saques sem cartão em terminais de autoatendimento (ATM), Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui Transacionais;
• Dá para utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras;
• Você tem acesso aos produtos de seguridade e crédito (sujeito a avaliação de crédito e aprovação pela CAIXA);
• É possível fazer a atualização cadastral toda pelo CAIXA Tem.

Como usar o cartão de débito virtual?

É possível utilizar o cartão de débito virtual para fazer compras online com os fundos disponíveis em sua conta.

• No Caixa Tem, vá até a opção “Cartão de débito virtual”;
• Escolha o cartão desejado e, na tela seguinte, clique em “copiar número” para inserir os detalhes do cartão no site ou aplicativo onde está realizando o pagamento;
• Informe a data de validade e o código de segurança gerado no aplicativo Caixa Tem. Lembre-se de que o código de segurança é único para cada transação, sendo necessário gerá-lo a cada compra para garantir a segurança do cartão;
• Utilize o cartão de débito virtual do CAIXA Tem para efetuar pagamentos, inclusive assinaturas de aplicativos de música e vídeo.

Ademais, é possível realizar pagamentos pelo Whatsapp utilizando o cartão de débito virtual do Caixa Tem.

• Acesse a opção “Cartão de débito virtual” no menu principal;
• Selecione “Whatsapp”;
• Siga as instruções para gerar o cartão e cadastrá-lo, permitindo realizar transferências de forma rápida e sem taxas para clientes, amigos e familiares.

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Nesta matéria, vamos fazer um balanço desse programa essencial na vida de tantos brasileiros. Com isso, vamos mostrar quantas pessoas já receberam o Luz para Todos, quais as regiões mais impactadas e outras informações importantes sobre o programa.

Como surgiu o Luz para Todos?

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica “Luz para Todos” serve para promover o desenvolvimento e a inclusão social.

Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000, havia 2 milhões de domicílios rurais sem serviços de energia elétrica. Isso significava que cerca de 10 milhões de brasileiros nas áreas rurais viviam sem esse serviço essencial. Além disso, quase 90% dessas famílias tinham uma renda mensal inferior a três salários mínimos.

Na sua fase inicial, o programa tinha como meta fornecer energia elétrica até 2008 para os domicílios rurais que o IBGE identificou. Contudo, durante a implementação, o programa descobriu novas famílias sem acesso à energia em suas casas. Isso levou à publicação do Decreto nº 6.442, em abril de 2008. Ele ampliou os objetivos para eliminar a exclusão elétrica e estendendo o prazo até o final de 2010.

Novas metas e regiões

A meta inicial do programa era alcançar 2 milhões de conexões, o que se cumpriu em maio de 2009, beneficiando um total de 10 milhões de pessoas. Portanto, com a extensão do programa até 2010, uma nova meta foi estabelecida em 2.965.988 domicílios.

Mesmo com os bons resultados do programa, surgiram novas demandas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que já apresentavam os maiores índices de exclusão elétrica quando o programa foi lançado em 2003.

Além dos desafios logísticos na execução das obras, essas regiões abrigam, entre outras comunidades, uma parcela significativa da população Quilombola, Indígena, além de comunidades que ficam em Unidades de Conservação.

Com o objetivo de atender a essa crescente demanda, o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, estabeleceu o programa para o período de 2011 a 2014. Ademais, ele teve sua extensão pelo Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014, indo até o ano de 2018.

Portanto, até abril de 2017, mais de 3,3 milhões de domicílios foram atendidos, beneficiando 16 milhões de pessoas nas áreas rurais.

Programa de volta em 2023

O Governo Federal anunciou a volta do programa Luz para Todos, que, nesta nova etapa, beneficiará mais de 350 mil famílias brasileiras, podendo chegar a 500 mil até 2026.

O foco é fornecer energia elétrica para a população rural, especialmente no Norte do país e em áreas remotas da Amazônia Legal. A reintrodução do programa ocorreu no início do agosto, no Amazonas.

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro de Minas e energia, Alexandre Silveira, também esteve presente em Parintins. Ele falou sobre a importância do programa.

“O fornecimento de energia elétrica é primordial para o desenvolvimento social e econômico das famílias residentes em áreas rurais e regiões remotas do Brasil. É serviço essencial e direito fundamental do cidadão, já que visa ao atendimento de suas necessidades básicas. A retomada do programa irá garantir vida digna e cidadania a milhões de brasileiras e brasileiros”, disse Alexandre Silveira.

Energia para vilarejos na Amazônia

O presidente Lula também comentou sobre a volta do programa e a importância da Amazônia para o país.

“Nós já recuperamos 40 políticas públicas de inclusão e eu voltei para dizer: a gente vai cuidar da Amazônia. Nós vamos levar energia para milhares de pessoas. Só é contra o Luz para Todos quem não sabe o que é trabalhar com candeeiro, quem não sentiu a fumaça de querosene no nariz”, começouo o chefe do Executivo.

“O povo quer luz e a coisa mais bonita é que muitas vezes os turistas vão a Paris ver a Cidade Luz. A partir de agora a Cidade Luz chama-se Parintins”, completou o presidente da República. 

Um morador da Vila Amazônica, em Parintins, relembrou a época em que energia elétrica era artigo de luxo. “Quando vim para cá, não havia energia elétrica, apenas um pequeno gerador que funcionava para encher o reservatório de água. As pessoas mal tinham geladeira. Com a chegada da energia, o comércio começou a se desenvolver, as pessoas foram abrindo pequenos negócios, aumentou a renda e a qualidade de vida de todos”, disse Jesiel Prata Fonseca.

A volta do Programa Luz para Todos busca não apenas acelerar, mas também democratizar o acesso e a utilização da energia elétrica no Brasil. Visa promover cidadania e melhorar a qualidade de vida da população do país.

Nesta nova fase do programa, teremos a avaliação de novas demandas por acesso à energia elétrica, incluindo aquelas de famílias de baixa renda. Essas famílias, mesmo em municípios considerados universalizados, ainda não têm acesso a esse serviço essencial.

Investimento bilionário para 2024

O governo federal planeja alocar cerca de R$ 2,5 bilhões para o programa Luz para Todos em 2024, financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No próximo ano, a intenção do governo federal é fornecer energia elétrica a 83.057 unidades consumidoras, incluindo residências. O montante bilionário é do orçamento da CDE, um fundo setorial mantido pelos consumidores de energia.

O valor é 55% superior ao montante alocado para a universalização da energia elétrica em 2023. De acordo com o ministério, a elevação nos gastos em 2024 é por conta “principalmente da necessidade de dar celeridade ao processo de universalização com vistas a promover a democratização do acesso e do uso da energia elétrica no País e combater a pobreza energética”.

O Ministério de Minas e Energia ainda afirma que, devido à assinatura de novos contratos pelo programa, haverá um aumento nos gastos financeiros em 2024. Portanto, para o próximo ano, 22 novos contratos devem acontecer.

O desembolso dos recursos do Luz para Todos vai de encontro ao progresso das obras, sendo que 20% do valor dos contratos são liberados após a assinatura.

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O que é FGTS?

O FGTS tem a finalidade de resguardar o trabalhador que sofreu demissão sem justa causa, por meio da criação de uma conta com vínculo ao contrato de trabalho.

A cada início de mês, os empregadores fazem depósitos nas contas individuais, em nome dos funcionários, correspondentes a 8% do salário de cada colaborador.

O montante total desses depósitos mensais compõe o FGTS, sendo que os valores são de propriedade dos empregados. Em certas circunstâncias, os trabalhadores têm a possibilidade de resgatar o valor total depositado em seus nomes.

Quem tem direito ao FGTS?

Ao FGTS, tem direiro cada trabalhador brasileiro que possui um contrato formal de trabalho, com regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante a colheita), e atletas profissionais, tem direito ao FGTS. A inclusão no regime do FGTS para diretores não empregados fica a critério do empregador.

Como é o rendimento do FGTS?

A Distribuição de Resultado do FGTS é uma determinação legal para o aumento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador. Isso é feito por meio da distribuição do resultado positivo que o fundo obteu, com soma à remuneração mensal que inclui a aplicação da Taxa Referencial (TR) além de 3% ao ano.

O trabalhador que estiver com um saldo positivo em sua conta do FGTS até 31 de dezembro poderá receber o crédito da distribuição de resultado até 31 de agosto do ano seguinte. É importante frisar que não houve mudanças nas normas para saque do FGTS.

Os valores com crédito na conta do FGTS que vêm da distribuição podem ser retirados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das condições de saque previstas pela Lei 8.036/90.

Como checar meu saldo no FGTS?

Consultar o FGTS pelo CPF é uma tarefa bastante simples. Para começar, são várias as opções, sendo que a maioria delas inicia com o mesmo passo: baixar o aplicativo FGTS, disponível tanto para Android quanto para iOS.

Vale frisar que o FGTS refere-se ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma reserva individual que cada trabalhador possui. Então, nesse fundo, os empregadores depositam valores ao longo do período de emprego do trabalhador na empresa.

Porém, é importante destacar que os fundos dessa conta não estão disponíveis a qualquer momento. A finalidade é que sirvam como uma reserva para momentos cruciais na vida do trabalhador, como após uma demissão sem justa causa, durante a aposentadoria, ou para auxiliar na aquisição de um imóvel.

Como consultar o FGTS pelo celular?

Para visualizar o saldo do FGTS por meio do celular, é preciso fazer o download do aplicativo, que possui o mesmo nome, FGTS. Para realizar a consulta por esse aplicativo, siga os seguintes passos:

• Baixe o aplicativo FGTS e instale-o em seu celular;

• Abra a ferramenta e clique na opção “Entre no aplicativo”; 
• Você entrará na tela de acesso da Caixa Econômica Federal. Caso ainda não tenha cadastro, selecione “cadastre-se” (não precisa ser correntista da Caixa para fazer o cadastro e consultar o benefício);

• Coloque o seu CPF, e logo depois as outras informações pedidas por lá (Nome completo, número do celular, data de nascimento, CEP, e-mail);
• Crie uma senha de acordo com as orientações do aplicativo;

• Faça a verificação correta na caixinha de “não sou um robô”;
• O cidadão receberá um e-mail de confirmação no endereço que cadastrou inicialmente. Clique no link que chegou pelo e-mail.
• Com o login da Caixa em mãos, agora é só abrir novamente o aplicativo, clicar novamente a opção “Entrar no aplicativo”, e informar CPF e senha; 
• A cada acesso, serão feitas algumas perguntas sobre sua vida profissional, para confirmar sua identidade. Então, é importante se lembrar de informações como as empresas onde você já trabalhou e ano em que foi admitido ou saiu de certa empresa;
• Por fim, após responder as perguntas, basta aceitar as condições de uso do aplicativo clicando no botão “concordar”. 

Como consultar o FGTS via SMS?

É super viável e tranquilo conferir o saldo do FGTS por meio de mensagens de SMS. Essa opção pode ser ativada no aplicativo FGTS, no qual o acesso foi detalhado anteriormente. Para habilitar essa funcionalidade, siga todos os passos a seguir, contudo, somente após ter feito o acesso ao aplicativo:

• Abra a tela principal do aplicativo, selecione o botão “Mais”, no canto inferior da tela. Ele está próximo a um ícone com quatro quadradinhos; 
• Selecione a opção “SMS”;
• Coloque duas vezes o número do celular em que quer receber as atualizações do FGTS; 
• Então, marque a caixa “Li e concordo com as condições do serviço” e, logo depois, em “cadastrar telefone”.

A partir de agora, seu telefone está oficialmente registrado. Desse modo, você receberá notificações via SMS sempre que ocorrerem movimentações em seu FGTS, com cada depósito adicional feito pelo seu empregador. Ademais, será informado regularmente sobre o seu saldo, e você ainda receberá alertas quando houver valores disponíveis para saque.

Como consultar o FGTS por telefone?

Ainda é possível ver o saldo do FGTS por meio de uma ligação gratuita. A Caixa disponibiliza o número 0800 726 0207 para esclarecer dúvidas sobre o FGTS e fornecer outras informações relevantes sobre seus serviços.

Quando estiver ao telefone, aguarde para ouvir a opção “FGTS” e pressione a tecla correspondente a ela. Desse modo, serão fornecidas informações essenciais sobre o FGTS, destacando a importância de baixar o aplicativo para resolver dúvidas de forma ágil.

Depois disso, aguarde pelo atendimento de um atendente e solicite informações sobre o saldo do FGTS. Você precisará fornecer alguns dados para confirmar sua identidade, como data de nascimento e possivelmente o número do NIS (Número de Identificação Social), que é o mesmo número do PIS (presente na carteira de trabalho).

Como realizar o saque do FGTS?

Para conferir os valores livres e fazer o saque, basta acessar o aplicativo do FGTS e indicar uma conta de sua titularidade em qualquer banco. Todo o processo é totalmente digital, por isso, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Essa funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

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O adiantamento é possível em caso de adesão à opção Saque Aniversário FGTS. Com isso, você consegue antecipar até cinco períodos e adiantar a realização de seus planos.

O processo de crédito é ágil e descomplicado, sem a exigência de procedimentos burocráticos. A antecipação está disponível de forma conveniente, seja pelo celular ou computador, sem a necessidade de se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é preciso que a pessoa possua conta corrente nesse banco. Entretanto, é importante certificar que seu cadastro esteja sempre atualizado.

Existe limites e condições para o empréstimo. O valor mínimo é de R$ 500. É preciso também que o valor de cada saque seja igual ou superior a R$ 200.

Requisitos para antecipação do saque do FGTS

Para realizar a antecipação do saque do FGTS, a pessoa precisa atender a alguns requisitos básico. Veja a lista abaixo e confira se você se enquadra:

• Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• Ser correntista na CAIXA;
• Optar pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA fazer consulta de informações do seu FGTS;
• Ter saldo de FGTS suficiente para a antecipação, nos valores mínimos para contratação;
• Estar com o CPF em situação regular com a Receita Federal (RF);
• Estar adimplente com a CAIXA ou fazer o uso do recurso do crédito para quitação da dívida existente.

Adesão ao Saque Aniversário

O Saque Aniversário representa uma alternativa aos trabalhadores em substituição ao método de Saque por Rescisão do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, durante o mês de seu aniversário.

Para ter acesso ao Saque Aniversário, é preciso realizar a opção por essa modalidade por meio dos canais digitais do Fundo de Garantia, como fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.

O trabalhador que escolher essa opção poderá efetuar o saque de um percentual do saldo do FGTS, que se soma a uma parcela adicional, todos os anos.

Após optar pelo Saque Aniversário do FGTS, é preciso autorizar o compartilhamento das informações com a CAIXA.

Trabalhador pode voltar ao Saque Rescisão

O trabalhador que escolher o Saque Aniversário do FGTS tem a opção, por meio do aplicativo do FGTS, de pedir o retorno à modalidade Saque Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.

No entanto, é importante frisar que essa mudança só entrará em vigor a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno, conforme previsto na Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I.

Simule as parcelas

Se você já é cliente da CAIXA, faça uma simulação rápida pelo Internet Banking CAIXA ou App CAIXA, seguindo o caminho:

• Clique na opção “Crédito”;
• Após isso, selecione “Antecipação Saque Aniversário”;
• Por fim, clique em “Simular e Contratar”.

Se ainda não é correntista, você pode realizar a simulação pelo App FGTS. Caso seu cadastro não esteja atualizado ou se não tiver uma conta corrente na CAIXA, basta ir até uma das agências em qualquer local do Brasil.

Bloqueio do saldo do FGTS

Se você escolher antecipar a totalidade do valor disponível em qualquer um dos saques aniversários, o bloqueio do saldo do FGTS será integral.

Caso opte por antecipar parcialmente o valor disponível do Saque Aniversário, será efetuado um bloqueio de uma porcentagem dos saldos das suas contas FGTS para a realização de saques.

Exemplo

Para entender melhor, vamos dar um exemplo. No caso em simulação aqui, o trabalhador possui R$ 5.000,00 de saldo de FGTS.

Por esse saldo, o trabalhador teria direito a uma parcela anual de Saque Aniversário de R$ 1.650,00 (30% do saldo + R$ 150,00 de parcela adicional fixa).

Caso o trabalhador contrate a antecipação no valor de R$ 1.650,00, o saldo retido na conta vinculada FGTS será total (R$ 5.000,00).

Contudo, caso o trabalhador possua os mesmos R$ 5.000,00 de saldo de FGTS e, caso ele deseje a contratação da operação no valor de apenas R$ 1.000,00, o saldo que ficará retido na conta vinculada de FGTS será de apenas R$ 2.833,33 sobrando o valor de R$ 2.166,67 para eventuais transações.

Como o cálculo é feito?

O rabalhador tem R$ 5.000,00 de saldo, a alíquota a ser aplicada é de 30% (trinta por cento) e a parcela adicional fixa é de R$ 150,00, com isso:

• 1.000,00 – 150,00 = 850,00
• 850,00 / 30% = 2.833,33

Ao longo de todo o prazo do contrato de cessão fiduciária, até a quitação, os valores bloqueados vão continuar inacessíveis para outras situações de saque.

É importante frisar que, caso possua mais de uma conta vinculada ao FGTS, o bloqueio poderá incidir em todas as suas contas, já que o Saque Aniversário leva em consideração a soma dos saldos de todas as contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador.

Vantagens da adesão ao Saque Aniversário

A contratação do Saque Aniversário traz algumas vantagens referentes ao modelo tradicional. Aqui, listamos todas elas, veja:

• Agilidade e simplicidade: obtenção instantânea dos fundos, sem a necessidade de aguardar a data do Saque Aniversário;
• Uma das taxas de juros mais baixas em produtos de crédito comercial;
• Capacidade de antecipação de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário FGTS;
• Sem a obrigatoriedade de prestação mensal, você não compromete seu orçamento mensal com o pagamento de parcelas;
• O ajuste da dívida é realizado por meio do valor do seu Saque Aniversário FGTS, na data da parcela anual programada para a modalidade;
• Não é requerida a obtenção de aval, nem a realização de avaliação de risco de crédito;
• Exclusivamente para as contratações realizadas pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA, o prazo é de 5 anos.

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