O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo Federal, consiste no apoio financeiro às atividades agropecuárias feitas por emprego direto da força de trabalho do produtor e também de sua família. A supervisão fica por conta do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Qual o objetivo do Pronaf?
O Pronaf tem como objetivo principal promover o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais, por meio de ações voltadas para o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e o aumento da renda.
O foco principal é melhorar a qualidade de vida e promover o exercício da cidadania entre os agricultores familiares. O programa oferece suporte tanto para atividades agrícolas quanto não-agrícolas. Sempre realizadas por agricultores familiares em estabelecimentos rurais ou aglomerados urbanos próximos, disponibilizando linhas de crédito adaptadas às necessidades específicas dessas pessoas.
Aos agricultores, as operações de créditos por meio do Pronaf oferecem a oportunidade de financiar a aquisição de insumos, sementes e cobrir os custos de diversas atividades.
Isso inclui o cultivo de milho, a produção de arroz, feijão e hortaliças e o plantio de ervas medicinais. Além disso, o financiamento de produtos da sociobiodiversidade, sistemas de produção agroecológica, sistemas orgânicos e bovinocultura de leite. Também avicultura de postura, aquicultura e pesca, extrativismo ecologicamente sustentável, investimentos em moradias rurais, viveiro de mudas, turismo rural e artesanato.
Quem pode utilizar o serviço?
Para utilizar o programa, os agricultores e produtores rurais devem fazer parte das unidades familiares de produção rural, do empreendimento familiar rural, e das cooperativas da agricultura familiar. Dessa forma, eles podem comprovar sua elegibilidade mediante a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) válido.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento que concede acesso às políticas públicas voltadas para todos os agricultores e empreendedores familiares rurais. Ele está sendo implementado como substituto da DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf.
A conferência dos critérios que enquadram essas pessoas como agricultores familiares, de acordo com a Lei nº 11.326/2006, podem ser acessados por aqui.
Como contratar o serviço e tempo de espera
Com a DAP ou CAF-Pronaf em mãos, o produtor rural tem a opção de buscar orientação junto a um profissional ou a uma entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próxima. A orientação é para a elaboração de orçamento, plano ou projeto técnico, a ser apresentado à instituição financeira que o produtor tem vínculo.
O produtor é responsável por manter os comprovantes de despesas referentes à aquisição de insumos e ao pagamento de mão de obra. Ele precisa entregá-los ao financiador em até 30 dias como documentação comprobatória da aquisição dos bens financiados. Não há um tempo específico para a liberação do crédito. Contudo, após a liberação, o prazo para o dinheiro estar na conta é de 20 dias úteis.
Linhas de crédito do Pronaf
O agricultor familiar possui diversas opções de linhas de crédito no Pronaf, cada uma direcionada para objetivos específicos. Dessa forma, conheça alguns dos subprogramas disponíveis.
Pronaf Custeio
Financiamento para despesas relacionadas à atividade agrícola ou pecuária em desenvolvimento.
Pronaf Agroindústria
Empréstimo para agricultores e produtores rurais familiares, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de cooperativas. Este financiamento visa investimentos em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização de produtos agrícolas, extrativistas, artesanais e florestais, e também oferece suporte para a exploração do turismo rural.
Pronaf Mulher
Empréstimo destinado à mulher agricultora que faz parte de uma unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, sem restrição quanto ao estado civil.
Pronaf ABC+ Agroecologia
Empréstimo direcionado a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, que abrangem os custos associados à implantação e manutenção do empreendimento.
Pronaf ABC+ Bioeconomia
Empréstimo com destino a agricultores e produtores rurais familiares, indivíduos físicos, para investimento na adoção de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico. Além de pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura, bem como a implementação de práticas conservacionistas e correção da acidez e fertilidade do solo. O objetivo é a promoção da recuperação e melhoria da capacidade produtiva.
Pronaf Mais Alimentos
Financiamento que tem como destino agricultores e produtores rurais familiares, indivíduos físicos. Tudo para investimento na estrutura de produção e serviços, a fim de aumentar a produtividade e conseguir o aumento da renda familiar.
Pronaf Jovem
Este financimento tem como destino agricultores e produtores rurais familiares, indivíduos físicos. Ele é para investimento nas atividades de produção, desde que os beneficiários atendam a requisitos específicos, como ter idade superior a 16 anos e inferior a 29 anos, entre outros critérios.
Prona Microcrédito (Grupo B)
Este financiamento é destinado a agricultores e produtores rurais familiares, indivíduos físicos, no qual a renda bruta familiar nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) tenha sido de até R$ 23 mil.
Pronaf Cotas-Partes
Este empréstimo é para a integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf que são associados a cooperativas de produção rural. Ademais, os recursos também podem ser utilizados pela cooperativa para capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.
Plano Safra Agricultura Familiar
No fim do primeiro semestre, o governo federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 71,6 bilhões destinados ao crédito rural para a agricultura familiar (Pronaf) na safra 2023/2024.
O valor representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior, sendo o maior volume na série histórica. Considerando a integração de crédito rural com ações como compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia-Safra e Proagro Mais, o total disponível para a agricultura familiar chega a R$ 77,7 bilhões.
Dentre as medidas, o destaque fica com a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano para produtores de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros.
A iniciativa quer impulsionar a segurança alimentar no país ao incentivar a produção de itens fundamentais para as famílias brasileiras. Além disso, as alíquotas do Proagro Mais serão reduzidas em 50% para a produção de alimentos.
Ademais, Os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com enfoque em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos adicionais, com taxas de juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
