O FGTS Futuro é uma medida aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022, com o intuito de tornar mais acessível a aquisição da casa própria, especialmente para a parcela da população com menor poder aquisitivo.
Com previsão de início para o ano que vem, essa inovação possibilitará que trabalhadores com carteira assinada completem um financiamento habitacional usando créditos futuros do FGTS como garantia.
Com isso, famílias que anteriormente enfrentavam dificuldades em obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda acima do limite permitido poderão se beneficiar.
A medida permitirá a redução do valor da prestação e o aumento da capacidade de pagamento em cerca de 8% (o valor depositado mensalmente na conta do trabalhador no fundo), tornando essas famílias elegíveis para o financiamento da casa própria.
Quem poderá utilizar o FGTS Futuro?
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, quando o programa for oficialmente lançado, a intenção é disponibilizá-lo para famílias com renda familiar bruta de até R$ 2,4 mil, representando mais de 15% das famílias do país.
No âmbito do programa, as parcelas futuras do FGTS poderão ser incluídas no cálculo da capacidade de financiamento do solicitante, proporcionando um aumento de cerca de 8% na capacidade de compra do trabalhador.
Essa medida deve entrar em vigor 90 dias após a publicação das normas operacionais, que tem previsão para ocorrer até 18 de janeiro de 2024, de acordo com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Trabalhador decide se usa ou não
Cabe ao trabalhador decidir se quer ou não utilizar o FGTS nesse modalidade, já que a operação gera riscos, como o bloqueio do saldo do fundo de garantia durante o período do financiamento.
Em síntese, o saque do saldo do FGTS ficará indisponível e não poderá ser retirado pelo contribuinte, mesmo em situações de rescisão.
Contudo, essa medida também reintroduzirá o Fundo Garantidor da Habitação Popular, que cobrirá possíveis inadimplências em casos de desemprego.
Quais as condições do FGTS Futuro?
Ainda não se sabe todas as regras para o uso do FGTS Futuro. Porém, veja algumas que já temos ciência sobre:
- A instituição financeira tem a responsabilidade de comunicar as condições de financiamento, tanto com ou sem a utilização desses depósitos;
- No momento da contratação, o agente também deve informar ao beneficiário todas as condições essenciais, incluindo a capacidade de pagamento da família, o valor do imóvel desejado, a renda mensal e o montante dos depósitos mensais, entre outros detalhes;
- A análise de risco realizada pelo agente financeiro baseia-se na capacidade de pagamento imediata do trabalhador. Se essa capacidade diminuir, o agente financeiro pode oferecer a opção de pausa de seis meses no pagamento das parcelas, além de apresentar outras medidas de recuperação de crédito;
- O Fundo Garantidor da Habitação Popular será reativado para cobrir possíveis inadimplências em caso de desemprego.
Como utilizar o FGTS no financiamento imobiliário?
De acordo com a Caixa, são três formas de utilizar o fundo de garantina para a aquisição da tão sonhada casa própria: compra de imóveis e construção; amortização ou liquidação do saldo devedor; pagamento de parte do valor das prestações.
Compra de imóveis e construção
Aqueles que desejam adquirir ou construir uma residência podem empregar o saldo do FGTS e do FGTS Futuro no momento da contratação. Pode ser como entrada para o financiamento, constituindo parte do pagamento ou contribuindo para o valor total.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
De dois em dois anos, é possível utilizar o saldo do FGTS para liquidar integralmente ou amortizar a dívida. Vale tanto para contratos feitos no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) ou para contratos formalizados a partir de 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Pagamento de parte do valor das prestações
Dá para utilizar o FGTS para reduzir em até 80% o montante das parcelas ao longo de 12 meses consecutivos. Isso se aplica tanto a contratos estabelecidos no contexto do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) quanto a contratos celebrados a partir de 12/06/2021 no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Qual outro meio de antecipar o FGTS?
Enquanto não sai o FGTS Futuro, você consegue antecipar até cinco anos do fundo pelo Saque Aniversário FGTS. O processo de obtenção de crédito é rápido e simplificado, sem a imposição de trâmites burocráticos.
A antecipação está acessível de maneira prática, seja por meio de celular ou computador, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para usar o serviço, é necessário ter uma conta corrente nesse banco, e é fundamental garantir que o cadastro esteja sempre atualizado.
Há limites e condições estabelecidos para o empréstimo. O valor mínimo disponível é de R$ 500, sendo também necessário que o valor de cada saque seja igual ou superior a R$ 200.
Requisitos para antecipação do saque do FGTS
Para fazer a antecipação do saque do FGTS, o solicitante precisa atender a alguns pontos básicos. Veja a lista a seguir e confira se você se enquadra:
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- Ser correntista na CAIXA;
- Optar pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA fazer consulta de informações do seu FGTS;
- Ter saldo de FGTS suficiente para a antecipação, nos valores mínimos para contratação;
- Estar com o CPF em situação regular com a Receita Federal (RF);
- Estar adimplente com a CAIXA ou fazer o uso do recurso do crédito para quitação da dívida existente.
Como aderir ao Saque Aniversário?
O Saque Aniversário surge como uma opção para os trabalhadores em substituição ao Saque por Rescisão do contrato de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador tem a possibilidade de retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Para aderir ao Saque Aniversário, é necessário realizar a escolha por essa modalidade por meio dos canais digitais do Fundo de Garantia, como fgts.caixa.gov.br, App FGTS, Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.
Aqueles que optarem por essa modalidade podem efetuar o saque de um percentual do saldo do FGTS, acrescido de uma parcela adicional, todos os anos.
Após a escolha pelo Saque Aniversário do FGTS, é importante autorizar o compartilhamento das informações com a CAIXA.
