O Programa Bolsa Verde tem como meta principal fomentar a preservação dos ecossistemas, promover a cidadania e aprimorar as condições de vida das comunidades. Além disso, busca aumentar a renda das pessoas em extrema pobreza que se dedicam à conservação dos recursos naturais no meio rural.
Primeiramente, o programa também estimula a participação dos beneficiários em atividades de capacitação ambiental, social, técnica e profissional. O Bolsa Verde opera sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e realiza a transferência direta dos recursos financeiros à Caixa para o pagamento dos benefícios.
Dessa forma, ele emerge como um programa essencial para garantir apoio financeiro às famílias de baixa renda localizadas em áreas de conservação, que desempenham um papel fundamental na preservação da biodiversidade. Além disso e de proporcionar estabilidade econômica, o programa reconhece e valoriza os esforços dessas famílias na proteção ambiental e na luta contra as mudanças climáticas.
O Bolsa Verde começou em 2011 e foi encerrado em 2016 devido à falta de orçamento ao fim daquele ano. Na época, o programa concedia pagamentos trimestrais de R$ 300 por família, integrando o programa Brasil Sem Miséria e beneficiando aproximadamente 100 mil famílias em situação de extrema pobreza, principalmente em reservas extrativistas, a maioria localizada na área da Amazônia.
Em sua primeira fase, o Bolsa Verde (2011-2016) priorizava o atendimento às famílias em extrema pobreza. Então, isso proporcionava um complemento de renda àquelas que contribuíam para a conservação ambiental nas áreas designadas pelo programa.
Qual o valor do Bolsa Verde?
Atualmente, o Programa Bolsa Verde realiza pagamentos trimestrais no valor de R$ 600 a famílias que residem em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável.
Além disso, beneficia famílias em assentamentos ambientalmente diferenciados da Reforma Agrária, abrangendo áreas florestais, agroextrativistas e de desenvolvimento sustentável. O Bolsa Verde ainda engloba territórios habitados por povos e comunidades tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e outros.
Quem é beneficiado?
Para participar do programa Bolsa Verde, as famílias em situação de pobreza que desenvolvam atividades de conservação ambiental devem ser das seguintes áreas:
- Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais;
- Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Quais são as condições para receber o benefício?
Para participar do programa, as famílias precisam estar atentas nos requisitos exigidos pelo Bolsa Verde. Veja todos os passos:
- A família tem que estar, necessariamente, em situação de baixa renda;
- Ter inscrição no Cadastro Único;
- Realizar ações de conservação ambiental em diversas regiões, incluindo florestas nacionais, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável de âmbito federal. Além disso, engajar-se em projetos de assentamento florestal, iniciativas de desenvolvimento sustentável e projetos de assentamento agroextrativista estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Estender essas atividades para territórios habitados por ribeirinhos, extrativistas, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais;
- Possuir registro em um cadastro mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que inclua informações sobre as práticas de conservação ambiental realizadas;
- Participar do Programa Bolsa Verde por meio da assinatura de um termo de adesão pelo responsável da família beneficiária, no qual serão detalhadas as atividades de conservação a serem realizadas.
Consulte aqui se sua família tem direito ao programa Bolsa Verde.
Como fazer o cadastro no benefício?
- Para ter acesso ao programa, o cadastro só será realizado pelo site e deve ser em nome do Responsável Familiar (RF) cadastrado no CadÚnico para validação;
- O Responsável Familiar (RF) necessita de cadastro no site www.gov.br para conseguir acessar o módulo de adesão ao Programa Bolsa Verde;
- Para se tornar um beneficiário do Programa Bolsa Verde, o solicitante terá que assinar o Termo de Adesão ao Programa;
- As famílias precisam morar em territórios contemplados pelo programa, já citados acima.
Como receber o Bolsa Verde?
O pagamento do Bolsa Verde segue a seguinte ordem de prioridade:
- Crédito em conta Poupança CAIXA Tem ou conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Crédito em conta Poupança CAIXA Fácil ou Poupança CAIXA, com movimentação nos últimos 120 dias;
- Nos caixas eletrônicos, Casas Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Social e senha, em caso de impedimento para o crédito em conta;
- Em agência da CAIXA, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Famílias assistidas
No mês de setembro de 2023, o Governo Federal iniciou os primeiros repasses, com benefícios a um total de 6.251 famílias. Ademais, todos esses pagamentos serão efetuados a cada trimestre, com um total de aproximadamente R$ 3,7 milhões destinados aos beneficiários que residem em regiões de unidades de conservação florestais, reservas extrativistas, áreas de desenvolvimento sustentável, e outras áreas rurais determinadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Até agora, 55.812 famílias foram reconhecidas como elegíveis, sendo que 31.837 estão em condições de firmar o termo de adesão ao Bolsa Verde.
Em cerimônia realizada no dia 27 de setembro, no MMA, em Brasília, ministra Marina Silva falou sobre o retorno do programa após seis anos.
“[É preciso] que a gente dê continuidade a esse processo de inverter prioridades, metodologias e mecanismos de combate à pobreza. E fazer com que o Bolsa Verde seja um dos elementos da inclusão produtiva, com os agentes de desenvolvimento social, com assistência técnica, criando uma cesta de oportunidades, com internet de qualidade nas comunidades”, discursou.
Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA também esteve presente. Ele disse que a volta do Bolsa Verde é pela justiça social para as “comunidades que preservam o meio ambiente e contribuem no combate às mudanças do clima”.
Ele ainda disse que isso é o passo inicial para que povos e comunidades tradicionais “sejam enxergados na plenitude de seus direitos. Essa é uma das políticas públicas concretas que chegam nas populações da Amazônia”, completou.
