Ter a carteira de motorista é literalmente uma “mão na roda”, necessária para diversos trabalhos, mas não é algo que saia barato. Contudo, desde 2011, é possível tirá-la de graça. Nesta matéria, vamos te mostrar como tirar e quem tem o direito a CNH Social.
O que é CNH Social?
A CNH Social é um Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. O objetivo é possibilitar que as pessoas de baixa renda consigam de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, assim como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
O programa do governo federal tem coordenação de estados e municípios e, em cada um deles, existe determinações para ingresso e qualificação do cidadão interessado.
De maneira geral, o programa oferece de forma gratuita, ou com grande desconto, o processo de formação de novos motoristas. Isso inclui todos os exames e ainda a prova junto ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Ademais, o projeto também traz a possibilidade de mudança de categoria na habilitação. É um ótimo jeito de dar novas oportunidades para quem quer conduzir outros tipos de automóveis.
Os estados que já disponibilizam o serviço de CNH Social são: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Acre e Rio Grande do Norte. Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia já avaliam a implentação do benefício.
Quem tem direito?
Como dito acima, o programa CNH Social permite que cada cidade ou estado que oferece o serviço crie suas próprias regras para acesso ao recurso. Com isso, os pré-requisitos variam quando comparamos um lugar com outro. Contudo, basicamente, o candidato precisa atender a esses tópicos:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser letrado;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou, ainda, ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Não ter renda formal;
- Ter comprovante de residência no estado ou no município que está ofertando o programa.
Para checar as obrigatoriedades mais específicas, basta acessar o site do Detran do seu estado. É importante ressaltar que as vagas são limitadas, por isso, é preciso verificar a disponibilidade no órgão estadual.
Habilitação profissional
Para obter a habilitação profissional, que junta as categorias A ou B e a transição da categoria B para D, o candidato precisa ter idade entre 21 e 50 anos na data de inscrição, comprovar uma renda individual de até três salários mínimos e possuir habilidades de leitura e escrita.
Ademais, é necessário possuir a CNH na categoria B por pelo menos 12 meses, ou nas categorias C ou D, sem ter cometido infrações graves, gravíssimas ou médias com reincidência nos últimos 12 meses.
Curso teórico técnico
Para obter a primeira habilitação, é necessário cursar o Curso Teórico Técnico (também conhecido como Curso de Legislação), que requer que o candidato complete no mínimo 45 horas/aula abordando a legislação de trânsito. O acesso às aulas é controlado por um sistema biométrico em cada Centro de Formação de Condutores (CFC).
Após a conclusão do curso, o candidato deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente à Prova de Legislação e agendar o exame. Alguns CFCs oferecem a opção de realizar o curso por meio de aulas remotas.
Simulador de direção
Para obter a CNH na categoria B, o candidato pode optar por realizar até 5 horas/aula no simulador de direção antes de iniciar as aulas práticas em via pública. É importante ressaltar que o simulador utilizado deve estar disponível no mesmo Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o candidato realizará as aulas práticas em veículo.
Prova de legislação
Ao finalizar as aulas teóricas, o candidato deve submeter-se à prova de legislação. O solicitante tem a flexibilidade de agendar a data do exame e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) tanto por meio do site do Detran quanto presencialmente, em locais a serem consultados no site do órgão.
Como funciona a CNH Social?
Do mesmo modo que o modelo tradicional, o candidato que quiser tirar a CNH gratuita, precisa passar por todos os protocolos do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). São eles: exames médicos e psicotécnicos; aulas e exames teóricos; aulas e exames práticos.
Como solicitar a CNH Social?
A CNH Social, gratuita ou com descontos, está disponível apenas em alguns estados brasileiros (citados acima). Por isso, o cadastro deve ser feito diretamente no Detran responsável de cada região.
Embora os requisitos para obter a CNH Social variem de Estado para Estado, há documentos indispensáveis em qualquer região. Veja quais são necessários para iniciar o processo:
- Comprovante de residência atual (últimos 3 meses);
- Documentos de identidade (RG, CPF ou Certidão de Nascimento);
- Comprovante de renda (do candidato e pessoas que moram na mesma casa);
- Comprovante de residência;
- Histórico escolar, no caso da pessoa ser estudante.
Após a pré-inscrição, cada órgão pode pedir informações adicionais ou cópias de documentos que confirmem o que estava inicialmente no cadastro. Caso a inscrição seja aceita, é importante seguir as próximas etapas, que abrangem aulas práticas e teóricas, exames médicos e psicológicos, além de exames toxicológicos, caso exigidos.
Quando começa a inscrição para a CNH Social?
Não existe uma exigência nacional para um período de inscrição geral, aplicável a todos os estados ou municípios que participam do programa. Contudo, é comum que as inscrições tenham início por volta do mês de março, prolongando-se até meados de abril.
Por isso, é essencial permanecer atento e monitorar as atualizações do Detran do seu estado, assim como as notícias regionais, que geralmente fornecem informações importantes sobre o programa.
A CNH Social vale em todo o território nacional?
Essa modalidade de carteira nacional de habilitação é válida em todo o Brasil, sem apresentar distinções em relação à carteira de habilitação convencional, geralmente adquirida mediante pagamento integral.
Com isso, podemos afirmar que existe apenas um tipo de CNH em vigor no Brasil, embora suas categorias possam variar. Então, seja obtida de forma paga ou gratuita, trata-se do mesmo documento, sujeito às mesmas normas e direitos.
