O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destacam-se como dois dos principais programas de contribuição social no país. A criação deles teve como objetivo financiar benefícios para empregados e outros programas de seguridade social no Brasil.
Aqui, você entende um pouco mais sobre o que são os programas, quem tem direito, consultas e o calendário (vejo no fim da matéria) com as datas de pagamento.
O que é PIS/Pasep?
Há mais de 50 anos, o programa PIS teve início com o propósito inicial de oferecer auxílio financeiro a empregados demitidos sem justa causa. De início, os empregadores financiavam o programa, contribuindo com 0,5% do salário mensal de seus funcionários para o fundo do PIS. Ao longo do tempo, o programa foi expandido para abranger benefícios adicionais, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença.
O programa Pasep segue uma linha parecida, todavia é para os funcionários do setor público. O governo federal conseguia os recursos e distribuía aos estados, que ficavam com a parte da administração do programa.
Contudo, em 1988, com a promulgação da Constituição brasileira, os programas PIS/Pasep tiveram mudanças sólidas em sistema único. O objetivo era otimizar a gestão e aumentar a eficiência do programa. A partir daí, o sistema PIS/Pasep começou a ser gerido pelo governo federal.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, o trabalhador deve se enquadrar nos requisitos referentes ao ano-base. São eles: exerceu atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias; recebeu até dois salários mínimos; precisa estar inscrito no PIS/Pasep por ao menos cinco anos; dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e no eSocial.
Consultar
Os trabalhadores que recebem o PIS têm à disposição diversos canais oficiais de atendimento da Caixa Econômica para consultar suas informações. Podem utilizar o site caixa.gov.br/pis, o aplicativo Caixa Trabalhador ou entrar em contato pelo telefone no número 0800-726-0207.
Além disso, é possível realizar a consulta por meio do site Meu INSS. Basta efetuar o login com o CPF e acessar a opção “Benefícios” para checar a elegibilidade para receber o PIS/Pasep.
Aos vinculados ao Pasep, a consulta pode ser feita pelo site Consulte seu Pasep, do Banco do Brasil, ou pedindo as informações por telefone no número 0800 729 0001.
Outra possibilidade inclui a verificação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou por meio de ligação para o número 158, da Central Alô Trabalho.
Como receber o PIS?
A Caixa fará o depósito dos fundos na conta corrente ou poupança, para clientes do banco, ou na conta poupança digital, para aqueles que não possuem conta por lá. Pelo aplicativo Caixa Tem, o cliente faz suas movimentações. Para clientes da Caixa, coloca os crédios, nas contas atuais e os valores podem ser movimentados por meio do cartão da conta, internet banking ou pelo aplicativo do banco.
Nos casos em que o valor do abono salarial não puder ser creditado na conta da Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode sacar os fundos com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências.
Para retirar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode dirigir-se aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, a opção é receber o valor em qualquer agência do banco (Caixa), com um documento de identificação em mãos.
Como receber o Pasep?
Já o Abono Salarial/Pasep, é para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, sendo feito por meio do Banco do Brasil. Nesse contexto, o dígito final do número de inscrição no Pasep é o critério determinante.
É necessário que os servidores públicos verifiquem se o deposito caiu em sua conta. O beneficiário tem a opção de realizar a transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, seja nos terminais de autoatendimento do BB, no portal www.bb.com.br/pasep, ou fazendo o saque nos caixas das agências.
Caso o depósito não seja feito, é necessário dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil, munido com documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.
Pode sacar o PIS/Pasep sem o Cartão Cidadão?
Sim, é possível fazer o saque do PIS/Pasep sem a necessidade do Cartão Cidadão. Nesse caso, é só comparecer a uma agência da Caixa com um documento oficial de identificação. Durante essa visita, o usuário tem a oportunidade de solicitar o cartão.
Aqueles que não têm conta na Caixa podem receber o abono PIS/Pasep por meio da poupança digital, a qual pode movimentar-se pelo aplicativo Caixa Tem. Com isso, para realizar o saque utilizando esse aplicativo, basta efetuar um Pix ou gerar um código na opção “
Calendário do PIS 2023
Confira o calendário do PIS 2023 , com ano-base 2021.
| Nascimento | Recebimento a partir de | Data limite do recebimento |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Calendário do Pasep 2023
Confira o calendário do Abono Salarial Pasep 2023 , com ano-base 2021.
| Nº final da inscrição | Recebimento a partir de | Data limite do recebimento |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
