O Auxílio Gás é uma iniciativa do Governo Federal, pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021. O objetivo é mitigar o impacto do custo do gás de cozinha nas finanças das famílias com menor poder aquisitivo.
Inicialmente, o programa governamental concedia um benefício limitado a uma única vez por família beneficiária, pago em meses alternados. O valor variava, sendo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) nos seis meses anteriores.
Porém, desde janeiro de 2023, a Medida Provisória 1.155/2023 sofreu uma alteração. O pagamento ganhou um adicional de 50% no valor do benefício, o que amplia a proteção às famílias atendidas.
Com isso, o Auxílio Gás começou a repassar, a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família.
O governo libera a verba do Auxílio Gás por conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas modalidades de conta, o órgão cria uma poupança social digital automaticamente.
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias. A conta é a partir da data em que o benefício aparecer na opção de pagamento que o solicitante escolher.
Quem tem acesso ao serviço?
O Programa engloba famílias do Cadastro Único, com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Isso inclui aquelas que são beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelos três níveis de governo.
Os benefícios do Programa Bolsa Família não são entram no cálculo do limite de renda familiar mensal para os solicitantes do Auxílio Gás. Além disso, o programa inclui famílias com membros que residem no mesmo domicílio e recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estando ou não inscritas no Cadastro Único.
No caso de famílias do Cadastro Único, o Responsável Familiar, preferencialmente a mulher, receberá o pagamento pelo cadastro. Às famílias não inscritas no Cadastro Único com beneficiários do BPC, o pagamento é para o titular do benefício assistencial ou ao seu Responsável Legal.
Consulte o acesso ao Auxílio Gás pelo seu CPF
A consulta pelo CPF acontece por alguns meios de órgãos oficiais. Veja abaixo:
Aplicativo Bolsa Família
Basta acessar o aplitivo do Bolsa Família, fazer o loguin com a senha do Caixa Tem ou do Gov.br, e seguir os passos para validar o acesso. Na sequência, selecione “Benefícios” ou “Ver parcelas” para checar a situação do pagamento.
Caixa Tem
Entre no aplicativo Caixa Tem e logue com seu acesso. Logo depois, procure a seção de “Extrato”, e vá na sigla “AUX GÁS” para ver o pagamento das parcelas do benefício.
CadÚnico
Para realizar a consulta pelo Cadastro Único, siga as instruções:
- Entre no site do gov.br ou no aplicativo do CadÚnico;
- Utilize seus dados cadastrais, como CPF, nome da mãe e UF/Município;
- A consulta é por meio de uma identificação no próprio aplicativo.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Caso o solicitante precise de informações mais detalhadas sobre o Auxílio Gás ou outros programas sociais, basta entrar em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A ligação é pelo número 121, que leva ao atendimento direto do Ministério. Quando telefonar, basta seguir as informações sobre o programa. É importante ter em mãos o CPF e NIS para agilizar o processo de atendimento.
Como se cadastrar no Auxílio Gás?
Para usurfruir do programa, primeiramente, você deve ter inscrição no CadÚnico, que é o local de entrada para os serviços do Governo. O cadastro é de maneira presencial em todo o Brasil. É necessário manter sempre as informações de toda a sua família sempre atualizadas. Além disso, a renda familiar mensal deve ser menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa.
Tudo é feto pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Posto de Atendimento do Cadastro Único Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família. O atendimento acontece nas gestões descentralizadas dos cidades e cada uma possui autonomia para definir seus protocolos de atendimento.
O processo de cadastramento é essencial, mas não assegura a adesão imediata da família ao Programa, nem a recepção imediata do benefício.
A cada dois meses, de maneira automatizada, serão escolhidas as famílias para serem incorporadas e receber o benefício. Tudo segue os critérios de priorização estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Como é feito o pagamento do Auxílio Gás?
O pagamento do Auxílio Gás é acontece a cada dois meses pela Caixa, de acordo com o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família. O crédito do benefício se dá da mesm forma que o Bolsa Família. Ele ocorre pela Poupança Social Digital, conta Poupança Caixa Fácil ou Plataforma social, que é possível sacar com o cartão social.
Conta Poupança Social Digital
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de ir até uma agência da Caixa.
Por meio do aplicativo Caixa Tem, é possível acessar a conta para realizar diversas operações. Dentre elas, compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, além de efetuar transferências e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas.
O beneficiário ainda possui a opção de utilizar o cartão social para sacar recursos da Conta Poupança Social Digital em terminais de autoatendimento, Correspondentes CAIXA Aqui ou unidades lotéricas.
Poupança Caixa Fácil
A Poupança Caixa Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de até R$ 5 mil. Inclui um cartão magnético que autoriza fazer compras, depósitos, verificar saldos, efetuar transferências, dentre outros.
Ademais, é possível movimentar a conta Poupança Caixa Fácil por meio do Internet Banking Caixa.
Vale deixar claro que esta conta não pode ser acessada pelo cartão social nem pelo Caixa Tem.
Saque com cartão social
Utilizando o cartão, é viável efetuar saques nos terminais de autoatendimento da Caixa, assim como nos estabelecimentos do Caixa Aqui e nas unidades das lotéricas.
Quando for realizar saques nos no CAIXA Aqui e nas unidades lotéricas, é indispensável a apresentação de um documento de identificação junto com o cartão social.
